Resumo da 2ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Ordinária ocorrida em 19 de fevereiro de 2009 - Quinta-Feira

Resumo das Sessões

Os assuntos contidos neste resumo estão colocados de forma sintetizada. Informação mais detalhadas sobre os mesmos poderão ser obtidas junto a Unidade de Comunicação Administrativa da Câmara Municipal.

Expediente do dia: (somente leitura)

Projeto de Lei nº 8/2009, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo alterações na composição e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Indicação nº 14/2009, de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, solicitando providências no sentido de cumprir a Lei nº 1.705, de 20 de maio de 2005, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer parceria com os produtores rurais para aquisição do bloco de nota fiscal”.

Indicação nº 15/2009, de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, sugerindo a possibilidade de dotar a comunidade de Canarinho de infraestrutura e saneamento básico.

Indicação nº 16/2009, de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, sugerindo a possibilidade de construir um cemitério no município, (fora do perímetro urbano, conforme legislação pertinente) que atenda os moradores da sede e adjacências.

Indicação nº 17/2009, de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, sugerindo a possibilidade de executar obras de pavimentação asfáltica na estrada velha de Marechal Floriano até a BR 262.

Indicação nº 18/2009, de autoria do Vereador Eduardo José Ramos, sugerindo a possibilidade de executar serviços de reparos e recuperação na pavimentação das ruas de Santa Isabel.

Indicação nº 19/2009, de autoria do Presidente Osmar José de Oliveira, sugerindo a possibilidade de executar obras de pavimentação asfáltica no trecho da estrada Perobas/Paraju, via “Bailão do Mariano”.

Indicação nº 20/2009, de autoria do Presidente Osmar José de Oliveira, sugerindo a possibilidade de instalar um poste de iluminação pública, alto e com quatro pétalas, no pátio da Igreja Católica de Santa Úrsula, Soído.

Indicação nº 21/2009, de autoria do Vereador Rogério Luiz Kröhling, sugerindo a possibilidade de construir uma creche em São Bento de Jucu, Aracê, neste Município.

Indicação nº 22/2009, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini, sugerindo ao Senhor Prefeito que desenvolva um estudo detalhado da área localizada acima da “nascente da biquinha”, de propriedade dos herdeiros do senhor Octaviano Santos, por ser área de preservação permanente (APP), de acordo o que determina a Lei Orgânica Municipal, art. 208, parágrafos 1º e 2º sobre o meio ambiente, que impõe ao Poder Público e a comunidade o dever de defendê-lo, conservá-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Moção nº 9/2009, de autoria dos Vereadores da CMDM, requerendo um voto de pesar pelo falecimento do senhor João Batista Esmeraldo.

Moção nº 10/2009, de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, requerendo um voto de pesar pelo falecimento da senhora Clara Ribet Klippel.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 5/2009.

Projeto de Lei nº 5/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para a construção e instalação do Centro da Juventude e Mulher Rural, em Ponto Alto, Distrito de Paraju, neste Município.

Requerimento nº 1/2009, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini, requerendo ao Senhor Prefeito informações acerca do Decreto Emergencial (prorrogação) do transporte escolar para o exercício escolar 2009.

Requerimento nº 2/2009, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que fiscalize e denuncie ao IEMA que a área localizada acima da “nascente da biquinha” vem sendo degradada pelos proprietários.