Resumo da 20ª Sessão Ordinária

20ª Sessão Ordinária ocorrida no dia 13 de agosto de 2009 - Quinta-Feira

Os assuntos contidos neste resumo estão colocados de forma sintetizada. Informações mais detalhadas sobre os mesmos poderão ser obtidas junto a Unidade de Comunicação Administrativa da Câmara Municipal.

Expediente do dia: (somente leitura)

Projeto de Lei nº 42/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira e administrativa com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – Incaper.

Projeto de Lei nº 43/2009, de autoria do Vereador Wellington Bleidorn, dispondo sobre a denominação da Creche “Srª Natália Velten Peterle”.

Projeto de Lei nº 44/2009, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini, que dispõe sobre a denominação da Estrada Pastor Siegmund Wanke, no município de Domingos Martins.

Projeto de Lei nº 45/2009, de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, que denomina de Unidade de Saúde Argeu Ewald, no município de Domingos Martins.

Projeto de Lei nº 46/2009, de autoria do Vereador Eduardo José Ramos, que cria o Portal da Transparência do Município de Domingos Martins/ES.

Projeto de Lei nº 47/2009, de autoria do Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, que cria o Programa “Melhor Qualidade de Vida e Melhor Estrada de roça”, no município de Domingos Martins.

Projeto de Lei nº 48/2009, de autoria do Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, que institui  o Programa “Boa Visão”, um programa de diagnóstico de oftalmologia sanitário - escolar, no município de Domingos Martins.

Projeto de Lei nº 49/2009, de autoria do Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, que cria o sistema de auxílio refeição em pecúnia para os servidores públicos do município de Domingos Martins e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 50/2009, de autoria do Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, que dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 51/2009, de autoria do Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, que dispõe sobre a necessidade de hospital, clínicas e postos de saúde, realizarem programas de capacitação aos seus profissionais sobre transplante e doação de órgãos.

Projeto de Lei nº 52/2009, de autoria do Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, que dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas idosas, em hospitais públicos e particulares, postos de saúde e demais unidades médicas.

Projeto de Lei nº 53/2009, de autoria do Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, que cria o Selo “Amigo do Meio Ambiente”.

Projeto de Lei nº 54/2009, de autoria do Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, específicos, fornecerem aos seus clientes, números de telefone de táxis, devidamente credenciados no município de Domingos Martins.

Projeto de Lei nº 55/2009, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini, que dispõe sobre a implantação do Programa “Coleta de Lixo Domiciliar”, nos perímetros urbanos do município  e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 56/2009, de autoria do Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior,  que  institui o Programa "Lixo – O correto é reciclar” em Domingos Martins e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 57/2009, de autoria da Mesa Diretora,  que  altera a Lei Municipal nº 2.128, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na esfera da Câmara Municipal.

Projeto de Resolução nº 7/2009, de autoria da Mesa Diretora,  que  altera a redação dos artigos 136 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Projeto de Resolução nº 8/2009, de autoria do Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior que dispõe sobre a transparência na utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2009, que cria a Guarda Noturna Municipal de Domingos Martins e dá outras providências. "

Indicação nº 139/2009, de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, sugerindo ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de executar obras de pavimentação asfáltica na estrada da divisa de Domingos Martins a Marechal Floriano, próximo ao comércio do senhor Lorindo Wruck, até a Escola Família Agrícola  em São Bento do Chapéu.

Indicação nº 140/2009, de autoria do Vereador Eduardo José Ramos, sugerindo ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de instalar uma rede de proteção para arquibancada e realizar uma reforma e pintura do piso da quadra de esportes “Antonio Gonçalves Guarnier”, de Santa Isabel, neste município.

Indicação nº 141/2009, de autoria do Vereador Eduardo José Ramos, sugerindo ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de construir uma quadra de areia no terreno pertencente ao município localizado na Rodovia Francisco Crist Sobrinho (próximo a Igreja Maranata) na localidade de Santa Isabel, neste município.

Indicação nº 142/2009, de autoria do Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, sugerindo ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de oferecer aos jovens martinenses cursos profissionalizantes através de parcerias com entidades assistenciais e empresas.

Indicação nº 143/2009, de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, sugerindo ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de instalar uma Unidade de Saúde da Mulher.

Indicação nº 144/2009, de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, sugerindo ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de concluir o calçamento da Praça Dr. Arthur Gerhardt, sede do Município.

Indicação nº 145/2009, de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, sugerindo ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de instalar um orelhão na Igreja Santa Úrsula, neste município.

Indicação nº 146/2009, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini, sugerindo ao senhor Prefeito que interceda junto ao Governo do Estado, sugerindo a possibilidade de estender o calçamento que está sendo feito na rua Princesa Isabel no Bairro Vivendas do Imperador por mais 200 metros na rua Conde D'en.

Indicação nº 147/2009, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini, sugerindo ao senhor Prefeito que interceda junto as empresas de telefonias para que instale um orelhão na rua Princesa Isabel próximo a fábrica de arcos de violino, no Bairro Vivendas do Imperador.

Indicação nº 148/2009, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini, sugerindo ao senhor Prefeito que proceda a correção das placas existentes na cidade: “É proibido a permanência, manutenção e o trânsito de animais em locais e vias públicas”, colocadas nas praças Domingos José Martins e Doutor Arthur Gerhardt. Onde se lê: Lei Municipal nº 1.436/92, leia-se: Lei Municipal nº 1.436/98. portanto corrigir o ano de sua vigência que é 1998.

Indicação nº 149/2009, de autoria do Vereador Rogério Luiz Kröhling, sugerindo ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de construir um calçadão que vai da localidade da Pousada da Montanha até a ponte do Rio Jucu, local que dá acesso a Melgaço e Galo.

Indicação nº 150/2009, de autoria do Vereador Rogério Luiz Kröhling, sugerindo ao senhor Prefeito para que sejam procedidos estudos objetivando atender a sugestão de construir um corrimão na subida do Fhasdomar - Fundação Hospitalar e de Assistência Social de Domingos Martins.

Indicação nº 151/2009, de autoria do Vereador Eduardo José Ramos, sugerindo ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de disponibilizar mais um carro no horário das cinco horas e quarenta minutos da manhã, com saída do setor de saúde de Domingos Martins, passando por Santa Isabel, neste município, para levar pacientes a Grande Vitória para consultas e exames.

Indicação nº 152/2009, de autoria do Vereador Eduardo José Ramos, sugerindo ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de disponibilizar um meio de transporte em alguns horários determinados, do Vivendas do Imperador até um determinado ponto no centro da cidade.

Aprovados:

Veto Total ao Projeto de Lei nº 31/2009, que cria o Projeto Conservador de Estradas no Município de Domingos Martins e dá outras providências”, seguido do Parecer da Comissão e Projeto de Decreto Legislativo mantendo o veto.

Requerimento nº 26/2009, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini, requerendo ao senhor Prefeito cópias de todos os contratos firmados para o Festival de Inverno 2009 e seus respectivos empenhos prévios.

Requerimento nº 27/2009, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini, requerendo ao senhor Prefeito informações sobre o número de veículos táxis licenciados no município, até a presente data, seus proprietários e seus respectivos pontos de estacionamento.

Requerimento nº 28/2009, de autoria do Vereador Eduardo José Ramos, requerendo ao senhor Prefeito cópia do Estatuto da quadra de esportes “Antônio Gonçalves Guarnier”, de Santa Isabel neste município.