Resumo da 17ª Sessão Ordinária

17ª Sessão Ordinária ocorrida em 4 de junho de 2009 - Quinta-Feira

Os assuntos contidos neste resumo estão colocados de forma sintetizada. Informações mais detalhadas sobre os mesmos poderão ser obtidas junto a Unidade de Comunicação Administrativa da Câmara Municipal.

Expediente do dia: (somente leitura)

Moção nº 41/2009, de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, requerendo voto de pesar pelo falecimento do senhor Ademar Littig.

Aprovados:

Projeto de Lei nº 28/2009, de autoria do Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, que cria a Guarda Noturna Municipal de Domingos Martins e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 39/2009, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a inclusão no PPA 2006/2009 dotação orçamentária referente a reforma administrativa do Poder Legislativo e sobre abertura de crédito especial.

Projeto de Resolução nº 5/2009, de autoria dos vereadores Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, Júlio Maria dos Santos e Rogério Luiz Kröhling, alterando o artigo 136 do Regimento Interno.  

Requerimento nº 18/2009, de autoria dos vereadores Ivan Luiz Paganini e Júlio Maria dos Santos, requerendo a constituição de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos apresentados na 10ª sessão ordinária realizada no dia 30 de abril de 2009.

Requerimento nº 19/2009, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, requerendo ao senhor Prefeito Municipal informações sobre as providências adotadas em relação à demarcação dos pontos de táxis localizados na Avenida Presidente Vargas, em frente da Praça Dr. Arthur Gerhardt, sede.

Requerimento nº 20/2009, de autoria do vereador Eduardo José Ramos, requerendo ao senhor Prefeito Municipal esclarecimentos acerca do projeto de urbanização da Praça de Santa Isabel, neste Município.

Requerimento nº 21/2009, de autoria do vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior,  requerendo regulamentar, de acordo com o art. 56 e parágrafo único do Regimento Interno, a participação de entidade da  sociedade civil para emitir conceitos e opiniões, junto às Comissões, sobre projetos que tramitam na Câmara para estudos.

Requerimento nº 22/2009, de autoria dos vereadores: Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, Osmar José de Oliveira, Rogério Luiz Kröhling, Arno Alves do Nascimento e Jefferson Hand,  requerendo aos senhor Prefeito providências urgentes no sentido de contemplar com algum benefício os servidores efetivos que não atingiram o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) com a concessão do reajuste salarial de 4% (quatro por cento).